Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o uso do site e a participação nos programas educacionais oferecidos pelo Concilo (Av. Sete de Setembro, 1820 - Centro, Salvador - BA, 40060-001). Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você concorda com os termos abaixo.

1. Natureza dos programas

O Concilo oferece programas de educação em diálogo construtivo — incluindo cursos autodirigidos, associação a comunidade de prática e workshops para organizações. Todos os programas têm caráter estritamente educacional e informativo.

Os programas do Concilo não constituem e não substituem:

• Orientação jurídica ou aconselhamento legal de qualquer natureza.
• Atendimento psicológico, terapêutico ou clínico.
• Consultoria financeira ou de negócios.
• Qualquer serviço que exija habilitação profissional regulamentada.

As ferramentas e estruturas de diálogo ensinadas são de uso geral e educacional. Não fazemos promessas sobre resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido.

2. Elegibilidade

Os programas do Concilo são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil plena para firmar acordos e contratos.

3. Inscrição e acesso

A inscrição em qualquer programa do Concilo é formalizada após confirmação do pagamento ou acordo comercial específico. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível — não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

Os prazos de acesso são os indicados em cada programa (por exemplo, 12 meses para o curso autodirigido e para a associação à comunidade). Após o encerramento do prazo, o acesso pode ser encerrado sem aviso prévio adicional.

4. Valores e formas de pagamento

Os valores dos programas são os publicados na página de Programas do site e podem ser atualizados periodicamente. O valor vigente no momento da inscrição é o que se aplica à sua contratação.

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição. Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer parcela pode resultar na suspensão do acesso ao programa.

5. Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de inscrição, desde que ainda não tenha utilizado mais de 20% do conteúdo do programa. Nesse caso, o valor pago será reembolsado integralmente.

Após esse prazo ou ultrapassado o limite de acesso descrito acima, não haverá reembolso proporcional ao tempo restante. Para solicitações de cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

6. Conduta nos espaços da comunidade

Os participantes da Associação à Comunidade e dos workshops têm acesso a espaços de troca e prática. Ao participar desses espaços, você concorda em:

• Manter respeito e cordialidade com os demais participantes e facilitadores.
• Não divulgar informações compartilhadas por outros participantes nos espaços de prática sem consentimento explícito.
• Não gravar, capturar ou reproduzir sessões ao vivo sem autorização prévia e por escrito do Concilo.
• Não utilizar os espaços para fins comerciais, de prospecção ou publicidade.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao programa, sem direito a reembolso proporcional.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas do Concilo — incluindo textos, vídeos, cenários, exercícios, materiais de apoio e o manual interno entregue nos workshops — é de propriedade intelectual do Concilo ou de seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou adaptação de qualquer material do Concilo sem autorização prévia e por escrito. O uso pessoal e educativo do conteúdo acessado no âmbito do programa é permitido.

8. Limitação de responsabilidade

O Concilo não se responsabiliza por resultados específicos obtidos ou não obtidos pelos participantes a partir do aprendizado dos programas. Os conteúdos são fornecidos com base em práticas educacionais reconhecidas, mas os resultados dependem de fatores individuais e contextuais além do nosso controle.

O Concilo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas ou do site.

9. Disponibilidade do serviço

O Concilo empreende esforços razoáveis para manter o site e os programas disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso contínuo dos programas após a notificação implica aceitação dos termos atualizados.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputas, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador - BA como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (71) 3329-6182
• Endereço: Av. Sete de Setembro, 1820 - Centro, Salvador - BA, 40060-001